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Norma:

DECRETO N° 20.937, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Altera os Decretos n°s 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e 19.889, de 27 de julho de 2021, que altera os Decretos n°s 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e 19.523, de 11 de março de 2021, que altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS

DECRETO N° 20.939, DE 29 DE ABRIL DE 2022DOE 13/05/2022

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS

PORTARIA SRE/CAF N° 001, DE 24 DE ABRIL DE 2022DOE 13/05/2022
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

COMUNICADO SRE N° 004, DE 26 DE ABRIL DE 2022Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2022

PORTARIA DETRAN N° 123, DE 20 DE ABRIL DE 2022Altera a redação da Portaria DETRAN/MS “N” n° 059, de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre o credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MS”

PORTARIA SAT N° 2.991, DE 25 DE ABRIL DE 2022DOE 13/05/2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.081, DE 10 DE MAIO DE 2022Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas.

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.012, DE 6 DE ABRIL DE 2022Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário)

Instrução Normativa RFB Nº 2078 DE 28/04/2022Ret. - Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar n° 193, de 17 de março de 2022.

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2022Publicado no DOU de 02.05.2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022 e publicados no DOU no dia 14.04.2022.


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